{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10820,"origem":"stj","sha256_origem":"e227dad443c96dc9f12a57dcf82f9c31e175268a57cefbc2afdacb654be77823","registro_original":{"id_fonte":"000822143","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"720680","numero_registro":"202200248795","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DROGAS. DOSIMETRIA. TRÁFICO\nPRIVILEGIADO AFASTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGAS.\nMAUS ANTECEDENTES. MANIFESTA ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO\nREGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. O acórdão impugnado, com ampla e suficiente fundamentação,\njustificou a não aplicação do redutor com base na quantidade e\nlesividade da droga apreendida, além de todo o contexto em que\nocorreu a prática delitiva, inclusive os maus antecedentes do réu\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art33_par4"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:011343 ANO:2006\n*****  LDR-06    LEI DE DROGAS\n        ART:00033 PAR:00004"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"92bd80d6d1e55d0f234f1c3eea9809aa64bd4d33d740ad16586fc72c6884688f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}