# Registro público: TRE-MS — 00000371120186120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f24d89eb4b440200b1f46b17cefc33d0912d283d80be66930f56c82608fc88b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12
- **Último ato com data válida:** 2019-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-04-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-12T15:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-14T13:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T14:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T13:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-08T13:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-31T15:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T12:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-15T12:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T08:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T13:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-14T13:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-21T14:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-05T12:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-05T15:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-05T15:39:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-08T15:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T15:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-08T15:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-16T13:47:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-16T13:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-16T13:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-12-19T12:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-21T14:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-09T15:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2019-05-06T08:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2019-05-15T14:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2019-05-16T13:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2019-05-16T13:56:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000291520266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715997/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002597520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000138520156100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002395620166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000342720166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715829/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610720166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000225920196140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002599520166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL