# Registro público: TRE-MT — 06000145420246110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1e75ab50cdd79c4102e8bed2020fc6df06e7fae699980f8ebefeeea3a1ec5f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T09:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-26T14:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-26T14:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T11:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-31T12:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-07T10:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-07T10:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T15:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T09:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-05T11:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-11T08:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T11:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-21T11:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T10:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T09:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-03T09:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-04T09:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T09:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-09T09:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-23T09:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-06T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-08T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-12T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T09:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-25T09:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-29T07:52:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-29T07:52:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-03-15T10:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-15T10:54:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-04T08:18:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-04-04T08:18:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-23T09:33:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-23T09:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004370220206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003317620246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927135/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AM — 06004338420246040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927073/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000912820226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927042/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-AM — 06004433920206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926870/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004489420246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001458620246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000783820236190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926628/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ