# Registro público: TJES — 00000231220158080069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d2aca90f625df9ee7e572aeb7bc0d8d82e24771ac375b6bf2db59da4ca6bf7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-08-04** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-08-04** — Petição (TPU 85) > **2022-08-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T15:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}} - 2015-03-02T15:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}} - 2015-07-17T16:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-18 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-11-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-10 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-07-02 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/103` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:29:44\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d2aca90f625df9ee7e572aeb7bc0d8d82e24771ac375b6bf2db59da4ca6bf7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001293320178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJAP — 00032516020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162273/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJPE — 00000215520218171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689537/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJMS — 00000389420238120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085208/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Vara Única - [TJPB — 00001079520208150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083203/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Vara Única de Belém - [TJMRS — 00706419020259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738825/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMS — 00000192320248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541432/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 5d2aca90f625df9ee7e572aeb7bc0d8d82e24771ac375b6bf2db59da4ca6bf7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)