{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108227,"origem":"stj","sha256_origem":"2e0424e3ed837079e25a2e3d3ae6875444974e0c63f195d727e340dd42a4cddc","registro_original":{"id_fonte":"921312","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"919520","numero_registro":"201601388988","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-08-18","data_publicacao":"2025-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO DE CARGA.\nAPLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA.\n1. Conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, as Convenções\nde Varsóvia e Montreal são aplicadas às hipóteses de danos\nmateriais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional\nde cargas e mercadorias (Temas 210 e 1.366 de Repercussão Geral).\n2. Hipótese em que, diante do parcial provimento do recurso\nespecial, os ônus sucumbenciais devem ser redimensionados,\nreconhecendo-se a sucumbência recíproca entre as partes.\n3. Agravo interno a que se dá parcial provimento para reconsiderar a\ndecisão de fls. 460-465 no que diz respeito aos ônus da\nsucumbência.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3add8e1ac32ef73b856d88095ad57149a61963577135aac7ca4ec18bfab8d061","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2e0424e3ed837079e25a2e3d3ae6875444974e0c63f195d727e340dd42a4cddc","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}