{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108238,"origem":"stj","sha256_origem":"07d62488b73e32362b1f039d92be838367805bf5a0a824f4e94f52df63d6a824","registro_original":{"id_fonte":"921610","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt na TutCautAnt","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE","numero_processo":"921","numero_registro":"202501433230","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2025-08-18","data_publicacao":"2025-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR\nANTECEDENTE. DECISÃO MANTIDA.\nI. Caso em exame\n1. Agravo interno interposto contra decisão que deferiu a tutela de\nurgência.\nII. Questão em discussão\n2. Existência dos requisitos próprios da tutela de urgência.\nIII. Razões de decidir\n3. Presente a probabilidade do direito alegado pela requerente e o\nperigo de dano irreparável ou de difícil reparação pela demora na\nobtenção da tutela judicial definitiva, revela-se cabível a\nconcessão da tutela provisória de urgência em medida cautelar\nantecedente, de modo a conferir efeito suspensivo a agravo em\nrecurso especial ainda em trâmite perante o Tribunal de origem.\nIV. Dispositivo e tese\n4. Agravo interno desprovido.\nTese de julgamento: \"1. A tutela provisória de urgência pode ser\nconcedida para conferir efeito suspensivo a agravo em recurso\nespecial quando presente a probabilidade do direito e o perigo de\ndano irreparável.\"","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(COMPETÊNCIA - MATÉRIA - PRECLUSÃO PRO JUDICATO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 2012263>>-SC,\n         <<AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1771073>>-DF,\n         <<REsp 1802473>>-DF, <<AgInt no CC 150881>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8cd480c8fa329e7139ddaa1528ba195a41918156b18e98d37053291ebbaa15e4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"07d62488b73e32362b1f039d92be838367805bf5a0a824f4e94f52df63d6a824","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}