{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108243,"origem":"stj","sha256_origem":"08d9ce35dab77de61478b59953c22bfd1aecb8072bd824b0da92852b334af978","registro_original":{"id_fonte":"921624","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no RMS","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA","numero_processo":"75053","numero_registro":"202404134903","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2025-08-18","data_publicacao":"2025-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE\nSEGURANÇA.  MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. MEDIDA\nEXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.\nI. Caso em exame\n1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a\nrecurso em mandado de segurança.\nII. Razões de decidir\n2. \"O mandado de segurança contra ato judicial é medida excepcional,\ncabível somente em situações nas quais se pode verificar, de plano,\nato judicial eivado de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso\nde poder que importem em irreparável lesão ao direito líquido e\ncerto do impetrante\" (AgInt no RMS n. 72.786/SP, relator Ministro\nJoão Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de\n18/9/2024).\nIII. Dispositivo\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4a1351c6ff9bc4e09da9c440c5258b9b511573a2d215b9f0fa24d913578846ba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}