{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108258,"origem":"stj","sha256_origem":"3c8694103acd09b93ea04198595c151bee101a9fe6e5e54e525b37d84dd82db7","registro_original":{"id_fonte":"921681","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2462964","numero_registro":"202303438639","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-08-18","data_publicacao":"2025-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nCOBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO POR ACIDENTES PESSOAIS. FALECIMENTO POR\nINFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. MORTE NATURAL. COBERTURA INDEVIDA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Para fins securitários, a morte acidental evidencia-se quando o\nfalecimento da pessoa decorre de acidente pessoal, sendo este\ndefinido como um evento súbito, exclusivo e diretamente externo,\ninvoluntário e violento. Já a morte natural configura-se por\nexclusão, ou seja, por qualquer outra causa, como as doenças em\ngeral, que são de natureza interna.\n2. No caso, foi contratado, especificamente, seguro de acidentes\npessoais (garantia por morte acidental), não havendo obrigação da\nseguradora em indenizar o beneficiário quando a morte do segurado\ndecorreu de causa natural - a exemplo do infarto agudo do miocárdio\n-, desencadeada, pois, apenas por fatores internos à pessoa.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"65f188557b6868b37f19386e4366c42b1f7948e3a0851f07ffce9c89219751c9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}