{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108274,"origem":"stj","sha256_origem":"9ddbe3e31c13a4f8ceeef9b4bbf6a97580ecaae97db941901d88a77c7d1484e1","registro_original":{"id_fonte":"921702","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1925318","numero_registro":"202100609456","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-08-18","data_publicacao":"2025-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE\nINSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OFENSA AO ART. 926 DO CPC.\nDIVERGÊNCIA COM APENAS UM ÚNICO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE\nJURISPRUDÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. \"Não parece adequado sustentar que o Tribunal estadual, decidindo\ncontrariamente ao que fixado anteriormente em um único processo,\nteria deixado de seguir sua própria jurisprudência, violando, assim,\na regra do art. 926 do CPC, pela simples razão de que um único\nprocesso anterior, por definição, não é suficiente para formar\nJurisprudência\" (AgInt no REsp 1.924.671/RS, Relator Ministro MOURA\nRIBEIRO, Terceira Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 26/6/2024).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Raul Araújo.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d44dd0549c1745a2bdfd92931a4ce485fddd6d3d137364e9c7b2cc2fe5f97f51","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}