{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108297,"origem":"stj","sha256_origem":"a843369d5c7f9b1fc006142753979a743b7354b2017b78655805372d16122156","registro_original":{"id_fonte":"921806","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2200879","numero_registro":"202500732426","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-08-18","data_publicacao":"2025-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM\nPEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE REQUERIDA.\n1. A jurisprudência recente de ambas as Turmas que compõe a Segunda\nSeção desta Corte Superior, tem entendido que \"o fármaco prescrito\npelo médico assistente para tratamento de Dermatite Atópica Grave e\nRefratária consta da RN-ANS nº 465/2021como medicamento de cobertura\nobrigatória para o tratamento da condição, de modo que deve ser\ncusteado pelo plano de saúde\" (AgInt no REsp n. 1.889.699/SP,\nrelator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/6/2023,\nDJe de 19/6/2023.). Incidência da Súmula 83/STJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - DERMATITE ATÓPICA GRAVE E REFRATÁRIA - MEDICAMENTO\n- COBERTURA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1889699>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2557271>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 2003368>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1b25d32d83e5eb407edd44203630f9349d02d11ff7c634f9f452d6d185621cab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}