# Registro público: TRE-BA — 06000024120226050182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 182 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29f239e8edcfd156a31f7f6909de91db11002313a2d38bd2411520f53c6559f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T20:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T12:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T14:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T14:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T14:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T14:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T09:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T19:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-16T20:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-09T10:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T02:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T02:12:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T02:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T13:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T02:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T02:08:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-15T02:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T09:29:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T09:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30646", "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:32:13\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220316203253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29f239e8edcfd156a31f7f6909de91db11002313a2d38bd2411520f53c6559f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000025920226050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085168/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000026720256050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083259/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000060220266140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584124/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA
- [TRE-SP — 06000142320236260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199593/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- [TRE-AM — 06000275720256040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596038/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000353820246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799864/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000339420246050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995391/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000970520216190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582912/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182 º CARTÓRIO ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ