{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108308,"origem":"stj","sha256_origem":"4da4ce9d1313a08c91387aa0eebeabea5e7fadc4d73421e4d17765a186120ba0","registro_original":{"id_fonte":"922081","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1983242","numero_registro":"202200257288","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-06-10","data_publicacao":"2025-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C\nPEDIDO INDENIZATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AOS\nAPELOS NOBRES DO AUTOR E DO ÓRGÃO MINISTERIAL.\nINSURGÊNCIA DA DEMANDADA.\n1. Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os\nfundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do artigo\n1.021, §1º, do CPC/15, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, após o voto-vista da Ministra Maria Isabel Gallotti dando\nprovimento ao agravo interno, para negar provimento ao recurso\nespecial, divergindo do relator, e o voto do Ministro João Otávio de\nNoronha acompanhando a divergência, e o voto do Ministro Raul\nAraújo acompanhando o relator, e o voto do Ministro Antonio Carlos\nFerreira no mesmo sentido, por maioria, não conhecer do agravo\ninterno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nVotaram vencidos a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti e o Sr.\nMinistro João Otávio de Noronha.\nVotaram com o Sr. Ministro MARCO BUZZI os Srs. Ministros Raul Araújo\ne Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CONSIDERAÇÕES - SISTEMA UNIMED - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1923442>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2041068>>-SP, <<REsp 1377899>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"acd8b0013391c1bb49dcd7d10d5312f892527919f8eaa570601ecc9ccdb77683","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}