# Registro público: TJSP — 00010597920078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b4b694ad500d65b8ced79620717d7cb0c679d9cf454bb2d97faed67a94f4690

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2010-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2010-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-06T16:53:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-07T08:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-08T15:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-16T14:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-17T07:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-20T16:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T11:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-30T08:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-01T15:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-05T14:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-05T14:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-20T16:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-20T16:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-23T08:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-31T09:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2007-08-22T11:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-23T08:49:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-24T15:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-18T16:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-19T18:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-19T18:28:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-22T09:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-25T09:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-11-22T18:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-26T08:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T09:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-13T17:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2008-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2008-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2008-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2008-09-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2008-09-11 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2008-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2008-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2008-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2009-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2009-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2009-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2009-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2009-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-16 no assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-30 no assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-27 no assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010712520098260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara
- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJRJ — 01722772420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00252619520198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL