# Registro público: TJMA — 00000317320218100052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 181aa20be8bf45bc584ad3218e8d06a7b212122eb4bb0ef18503f2b8fb220ed1

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 972 ocorrência(s) em 972 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 971
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-13** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-23T14:23:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-11T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-11T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-11T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-11T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-11T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-11T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-10T18:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-10T13:10:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-10T13:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-08T01:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-08T01:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-07T16:22:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-11-07T16:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-06T16:53:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-11-06T16:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-06T16:08:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-06T16:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-06T15:48:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-06T15:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-06T15:23:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-11-06T15:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-06T09:46:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-11-06T09:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-06T09:36:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-06T09:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-05T10:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-05T07:04:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-05T07:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-05T01:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-05T01:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-04T16:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-04T11:11:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-04T11:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-04T09:38:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-04T09:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-04T07:47:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-04T07:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-04T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2025-11-04T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 971 · parte 1 de 25.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12130](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12130)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/181aa20be8bf45bc584ad3218e8d06a7b212122eb4bb0ef18503f2b8fb220ed1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 971 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2024-02-22 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/643`
- 2024-03-19 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2024-03-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/466`
- 2025-10-13 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-10-13 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2025-12-19 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/548`
- 2026-01-07 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/549`
- 2026-04-16 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/671`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/670`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/669`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/668`
- 2026-05-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/667`
- 2026-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/666`
- 2026-07-09 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/664`
- 2026-07-09 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/665`
- 2026-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/663`
- 2026-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/659`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/643`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/467`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/466`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:43:10\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 181aa20be8bf45bc584ad3218e8d06a7b212122eb4bb0ef18503f2b8fb220ed1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002745320148100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984765/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJMA — 00002590520158100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12130
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJPB — 00003541620168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193157/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMA — 00002630920208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912267/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMT — 00001774820188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041809/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJAP — 00010577120238030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856630/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / Vara Única da Comarca de Calçoene
- [TJAP — 00007935420238030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299303/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJRN — 00004076220068200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522954/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000317320218100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 971 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/181aa20be8bf45bc584ad3218e8d06a7b212122eb4bb0ef18503f2b8fb220ed1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 181aa20be8bf45bc584ad3218e8d06a7b212122eb4bb0ef18503f2b8fb220ed1
- **SHA-256 do comentário:** 3e0d30b2f435ab61f4ba49dfabe68ae41e209204151c15b5cdc8beb8819a21b5