# Registro público: TRE-CE — 06000076420226060108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 365367b5036f30b15b6ab3d36afd6d92581f422a4fc3fac57e1f8c753bd9e55e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-06** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-02T12:28:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-06-10T11:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-06-22T14:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-17T10:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-06-09T11:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-06-10T11:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-06-22T13:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-06T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-06T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-06T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-06T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-06T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-06T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-06T09:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-20T12:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-20T12:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-06-02T12:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-06-22T12:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-06-22T14:48:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-06T09:26:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-20T11:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-20T12:13:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-20T12:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234620256260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731456/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- [TRE-SC — 06000353520206240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730298/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000095320226130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731208/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TSE — 06003534620236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730807/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / GABINETE CGE
- [TRE-PI — 06002114320246180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730354/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-BA — 06000436320266050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730114/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096320226130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729810/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-MG — 06000096020226130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729532/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina