# Registro público: STJ — 2236921

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-08-18
- **Publicação:** 2025-08-22
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/108366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/108366.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26c8219bae9e44f7d8d56429275e4352f6a75603146da870d5448b5b3f526353

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO
PARA DE PLANO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "Nos termos da jurisprudência desta Corte, a liquidação de
sentença e o cumprimento de sentença estão limitados ao exato
comando estabelecido no título executivo, sob pena de violação aos
princípios da fidelidade ao título e da coisa julgada. Precedentes."
(AgInt no AREsp n. 2.548.289/SC, relatora Ministra Maria Isabel
Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 24/3/2025.).
Incidência da Súmula 83 do STJ.
- **Item 2 (texto oficial):** No caso, o Tribunal de origem consignou que a discussão que os
agravantes pretendem reabrir, na fase de cumprimento de sentença,
acerca da base de cálculo do valor do seguro, implica em flagrante
violação à coisa julgada.
2.1 Não é possível derruir a afirmação do acórdão recorrido quanto à
coisa julgada sem incursionar nos elementos fático-probatórios dos
autos e sem reinterpretar o título executivo, o que é vedado pela
Súmula 7 do STJ. Precedentes.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO
PARA DE PLANO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.
1. "Nos termos da jurisprudência desta Corte, a liquidação de
sentença e o cumprimento de sentença estão limitados ao exato
comando estabelecido no título executivo, sob pena de violação aos
princípios da fidelidade ao título e da coisa julgada. Precedentes."
(AgInt no AREsp n. 2.548.289/SC, relatora Ministra Maria Isabel
Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 24/3/2025.).
Incidência da Súmula 83 do STJ.
2. No caso, o Tribunal de origem consignou que a discussão que os
agravantes pretendem reabrir, na fase de cumprimento de sentença,
acerca da base de cálculo do valor do seguro, implica em flagrante
violação à coisa julgada.
2.1 Não é possível derruir a afirmação do acórdão recorrido quanto à
coisa julgada sem incursionar nos elementos fático-probatórios dos
autos e sem reinterpretar o título executivo, o que é vedado pela
Súmula 7 do STJ. Precedentes.
3. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRINCÍPIOS DA FIDELIDADE AO TÍTULO E DA
COISA JULGADA)
   STJ - <<AgInt no AREsp 2548289>>-SC,
         <<AgInt no REsp 2042830>>-RS,
         <<AgInt no AREsp 2665752>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 2544488>>-RS,
         <<AgInt nos EDcl no REsp 2119057>>-MG
(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COISA JULGADA - SÚMULA 7/STJ)
   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 2696710>>-RS,
         <<AgInt no AREsp 1281209>>-ES,
         <<AgInt no AREsp 959249>>-RS

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007 SUM:000083

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.