# Registro público: TJSE — 00007396220068250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba043b26d42464c2008cefbf8f002e4c552a51b2b0f45d3d705802c09ae81af0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-02 - **Último ato com data válida:** 2016-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-13** — (TPU ) > **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-06** — Procedência (TPU 219) > **2015-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-16** — Decisão (TPU 3) > **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-29** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-29** — (TPU ) > **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-09T10:35:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2016-01-13T07:47:56.000Z — (TPU None) - 2015-09-29T15:10:08.000Z — (TPU None) - 2015-09-15T12:08:51.000Z — (TPU None) - 2012-06-01T08:38:14.000Z — (TPU None) - 2008-09-30T12:24:21.000Z — (TPU None) - 2008-09-18T10:24:21.000Z — (TPU None) - 2007-07-31T14:23:56.000Z — (TPU None) - 2006-09-13T11:41:36.000Z — (TPU None) - 2006-06-01T09:04:19.000Z — (TPU None) - 2015-12-02T14:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-13T09:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-13T09:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-06T08:54:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-06T08:32:48.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2015-11-06T08:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-16T09:50:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-05T10:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-29T10:59:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-21T08:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-04T10:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-14T11:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T12:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-04T12:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-11T11:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-03T10:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-02T11:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-30T07:44:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-05-28T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-18T11:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-11T09:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-20T11:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-03T10:38:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-09-22T11:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-09-10T13:06:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2007-08-10T11:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-07-25T10:05:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2006-10-11T13:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-10-10T09:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-13T11:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083706.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2006-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2006-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2006-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2006-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2007-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2008-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-01-09 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008945520128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106642/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00288515420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217719/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPB — 00000035120148150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551799/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJSE — 00007444020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104973/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPE — 00000307320188173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO - [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJMT — 00003425520108110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146242/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJDFT — 00241119820088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137408/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** c2c5b64298916e4b369268c65b33831ae447b53e95bb56008646a9530897ff0a - **SHA-256 do registro documental:** ba043b26d42464c2008cefbf8f002e4c552a51b2b0f45d3d705802c09ae81af0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b - **SHA-256 do registro documental:** ba043b26d42464c2008cefbf8f002e4c552a51b2b0f45d3d705802c09ae81af0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)