{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108381,"origem":"stj","sha256_origem":"4e133e1d7b471123a2a7420deae3a0c19bcf9dfe41ab734211e1817e9823946a","registro_original":{"id_fonte":"922982","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2655320","numero_registro":"202401838208","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-08-18","data_publicacao":"2025-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\nIRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA.\n1.  Segundo a consolidada jurisprudência deste Superior Tribunal de\nJustiça, no que diz respeito ao termo prescricional a quo para se\naforarem demandas relacionadas à reparação de danos oriundos de\nacidente, o prazo prescricional trienal possui como marco inicial a\ndata do referido acidente, momento em que ocorreu o conhecimento\ninequívoco da lesão sofrida.\n1.1. Na hipótese, o Tribunal de origem concluiu que o termo inicial\nda prescrição se deu no momento em que houve o acidente pessoal da\nparte autora. Incidência da Súmula 83 do STJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"eff87f8127a53ce13664c6525679ba9cd902571606f277e253ebe7897f1616e0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}
