{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108418,"origem":"stj","sha256_origem":"40ce98f7ae8a9b6b2494c35524a45eff06b965223e5327d89e1b7c16cbde89c5","registro_original":{"id_fonte":"923331","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2843013","numero_registro":"202500122153","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-08","data_publicacao":"2025-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO DA EQUIPE DE\nENFERMAGEM. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COLECISTECTOMIA.\nRESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REEXAME\nDE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO\nDE DANOS MORAIS. VALOR NÃO EXORBITANTE. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR\nPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\n1. No caso, o Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo\nfático-probatório carreado aos autos, reconheceu a existência de\nnexo de causalidade entre o tratamento realizado pela equipe de\nenfermagem e as complicações apresentadas pelo recorrido, que teve\nde ser submetido a nova cirurgia de meio aberto, fixando indenização\na título de danos morais em R$ 30.000,00.2. A pretensão de alterar\ntal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto,\ndemandaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em\nsede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\n3. Quanto à pretensão de reduzir o valor da indenização a título de\ndanos morais, a jurisprudência desta Corte assevera que o montante\nindenizatório arbitrado na instância ordinária pode ser revisto\nnesta instância extraordinária somente nos casos em que o valor for\nínfimo ou exorbitante. Na hipótese, verifica-se que o quantum de R$\n30.000,00 fixado pelos danos morais não se afigura exorbitante.\n4. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(ERRO MÉDICO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - SÚMULA 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 2604448>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2695425>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2540016>>-RJ\n(PLANO DE SAÚDE - ERRO MÉDICO - MÉDICO CREDENCIADO À OPERADORA DE\nSAÚDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2481839>>-RJ\n(DANOS MORAIS - REVISÃO DO VALOR - REEXAME DO CONTEXTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2692149>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 2562285>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1837417>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 2252996>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"720c16777f2e7c9315177dd9e47bf4af615a27d5a7475e398a4ceca842770b5e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"40ce98f7ae8a9b6b2494c35524a45eff06b965223e5327d89e1b7c16cbde89c5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}