{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10842,"origem":"stj","sha256_origem":"6f823923f1c94008bbc48cecd46da6a8bbe5f81bea024b1d519dc54639268f21","registro_original":{"id_fonte":"000822214","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"741822","numero_registro":"202201425794","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO E\nFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.\nATENUANTE DA CONFISSÃO. CONFISSÃO, AINDA QUE PARCIAL, UTILIZADA NA\nFUNDAMENTAÇÃO DO JULGADOR. COMPENSAÇÃO INTEGRAL DEVIDA.\n1. \"A confissão espontânea, ainda que seja parcial ou qualificada,\njudicial ou extrajudicial ou ainda que tenha havido a retratação,\ndeve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para\nfundamentar a condenação\". (AgRg no HC 575543 / SC, RELATOR(A)\nMinistro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em\n06/10/2020, DJe 15/10/2020).\n2. Agravo regimental provido para reduzir a pena do paciente para 2\nanos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 dias-multa.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nDr. FÁBIO MENEZES ZILIOTTI, pela parte: EZIO SOARES DE PINHO JUNIOR","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CONFISSÃO ESPONTÂNEA - UTILIZAÇÃO PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO -\nATENUANTE - RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no HC 575543>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4e3e0bafd0c61f9ffc4496fff6b4a9f0428d9747598d1eaf7876fc9e74394a86","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}