{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108429,"origem":"stj","sha256_origem":"29e33ac9a87d700e4428465feb7b1569b1dcb7c413eba6d9dab272753acbf775","registro_original":{"id_fonte":"923342","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2897673","numero_registro":"202501122705","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-08","data_publicacao":"2025-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. PACIENTE\nSUBMETIDA A LAQUEADURA TUBÁRIA. GRAVIDEZ ECTÓPICA CONSTATADA APÓS A\nREALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO.\nFALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.\nOPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. DANO\nMORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO\nINTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO\nESPECIAL DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte Superior manifesta-se no sentido de\nque as operadoras dos planos de saúde possuem responsabilidade\nsolidária quando a falha na prestação de serviços advém da rede\ncredenciada ou própria de médicos e hospitais conveniados (AgInt no\nAREsp 2.293.307/SE, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe\nde 25/8/2023).\n2. Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos,\ndas provas, dos documentos e da natureza consumerista da relação\njurídica, concluiu haver responsabilidade civil objetiva pelos danos\ncausados à consumidora, decorrente da falha na prestação do\nserviço, reconhecendo categoricamente o nexo causal entre a ação da\nparte demandada e o dano sofrido.","dispositivo":"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REDE CREDENCIADA\nOU REDE PRÓPRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SÚMULA 83 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2293307>>-SE,\n         <<AgInt no AREsp 2327835>>-SP,\n         <<RCD no AREsp 2403547>>-RJ, <<REsp 1829960>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2645543>>-RJ, <<AREsp 2793561>>-RN\n(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISÃO - VALOR IRRISÓRIO OU\nEXORBITANTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2612088>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2706893>>-AM,\n         <<AgInt no AREsp 2401981>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1595158>>-MG,\n         <<AgInt no AREsp 1608738>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0caa4d4524907e6657495b5ae7d0129d9efb2665b03653f0ee55ff16d91bb023","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"29e33ac9a87d700e4428465feb7b1569b1dcb7c413eba6d9dab272753acbf775","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}