# Registro público: TRE-MT — 06000140720206110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef8265acb726777625949c5e5da33e1092b8fc10ffd23ed024258fa866bed57d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-30T17:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-30T17:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-18T11:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-20T17:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-22T10:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-27T10:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-27T10:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-03T18:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-03T18:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-30T17:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-02T09:15:28.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-05-26T12:56:11.000Z — Força maior (TPU 275)
- 2020-05-26T13:04:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-07-20T16:53:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-21T16:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-30T14:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-04T10:39:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-04T10:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef8265acb726777625949c5e5da33e1092b8fc10ffd23ed024258fa866bed57d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:22\.464477450Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-30T17:01:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef8265acb726777625949c5e5da33e1092b8fc10ffd23ed024258fa866bed57d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004681220206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269130/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000270220196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180939/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000703720226090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306893/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000700320236090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299290/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RN — 06007967920206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292527/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000582420166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292415/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000698620216090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00000184320176210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000140720206110005 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef8265acb726777625949c5e5da33e1092b8fc10ffd23ed024258fa866bed57d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef8265acb726777625949c5e5da33e1092b8fc10ffd23ed024258fa866bed57d
- **SHA-256 do comentário:** 5a13735e14d7f4e51c72107dac3111f48f3a5d7540b5a7d32f1efe3d5430b160