{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108441,"origem":"stj","sha256_origem":"499bfdfcc30ba3f887d0e0f8bdf02c5a0d3ec46c0f58d6cfb39ebd9775f9a0e2","registro_original":{"id_fonte":"923979","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2150587","numero_registro":"202402144353","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE AÇÕES\nINDIVIDUAIS. CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICARECURSO\nPARCIALMENTE PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso especial interposto contra acórdão que\nreformou decisão de primeira instância, a qual havia determinado a\nsuspensão de ação individual de reparação de dano moral até o\njulgamento de ações civis públicas relacionadas à contaminação\nambiental no Município de Adrianópolis-PR.\n2. A decisão de primeira instância foi cassada pelo Tribunal de\norigem, que entendeu pela inexistência de litispendência e\ndeterminou o prosseguimento do feito individual, sem prejuízo de\nposterior análise após o estabelecimento da relação processual.\nII. Questão em discussão\n3. Há duas questões em discussão: (i) saber\nse as ações individuais de indenização por dano ambiental devem ser\nsuspensas até o trânsito em julgado das ações civis públicas que\ntratam da mesma questão fática; (ii) saber se houve a violação do\nart. 535 do CPC/1973, por suposta omissão do Tribunal de origem em\nse manifestar sobre matéria essencial à solução da controvérsia.\nIII. Razões de decidir\n4. A Corte de origem não incorreu em omissão,\npois examinou e decidiu de modo claro e objetivo as questões que\ndelimitam a controvérsia, não havendo vício que nulifique o acórdão\nrecorrido.\n5. O entendimento do Tribunal de origem destoa da jurisprudência do\nSTJ, que determina a suspensão das ações individuais até o trânsito\nem julgado das ações civis públicas referentes à contaminação\nambiental em Adrianópolis-PR, conforme decidido no recurso\nrepetitivo: REsp n. 1.525.327/PR.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Recurso parcialmente provido para\nrestabelecer a decisão de primeira instância que determinou a\nsuspensão da ação individual até o julgamento das ações civis\npúblicas.\nTese de julgamento:  \"1. As ações individuais de indenização por\ndano ambiental devem permanecer suspensas até o trânsito em julgado\ndas ações civis públicas relacionadas. 2. A Corte de origem não está\nobrigada a repelir todas as alegações, bastando que se atenha aos\npontos relevantes e necessários ao deslinde do litígio\".\nDispositivos relevantes citados:  CPC/1973, art. 535; CPC/1973, art.\n265, IV, a. Jurisprudência relevante citada:  STJ, REsp n.\n1.525.327/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção,\njulgado em 12.12.2018.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA - SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS)\n   STJ - <<REsp 1525327>>-PR (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 923)","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a743650b4d06232d9dd129f303862a31bc346a7feae32f5a5b1d07c47caaa787","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}