{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108455,"origem":"stj","sha256_origem":"ef5aae768683f634d1b41387e34ba78f36b82b6fc4b004bd6db240f066b0a0db","registro_original":{"id_fonte":"924072","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2979956","numero_registro":"202502438970","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-15","data_publicacao":"2025-09-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS\nMORAIS. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO HOME CARE. NEGATIVA DA\nOPERADORA. EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO PRESCRITA PELO MÉDICO\nASSISTENTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. RECUSA INJUSTIFICADA.\nARTROPLASTIA DE QUADRIL DIREITO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA.\nINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A\nTÍTULO DE DANOS MORAIS. VALOR NÃO EXORBITANTE. AGRAVO CONHECIDO PARA\nNEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. A negativa de cobertura do\nserviço de home care pela operadora de plano de saúde resultou em\nsérias consequências à saúde da segurada, configurando falha na\nprestação de serviço e ensejando o dever de indenizar por danos\nmorais, fixados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor\nconsiderado razoável e proporcional.\n2. Na hipótese, o Tribunal concluiu que a autora ficou quase 03\n(três) meses internada, chegando a vir a óbito, porque não conseguiu\no tratamento de home care. Assim, verifica-se que o quantum de R$\n30.000,00 fixado pelos danos morais não se afigura exorbitante.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"db416111f37cb09cb0874c4de8e9e9ce0af2cc59b123526138b76c7a19b5cad6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}