{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108494,"origem":"stj","sha256_origem":"751acc4966d29e0cbdc221064689db9f423646516ce829667ad62649f15e40ee","registro_original":{"id_fonte":"924390","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2044292","numero_registro":"202203928046","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nDECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. SIMULAÇÃO RELATIVA.\nSÚMULA 7/STJ. TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO POR MEIO DE\nCÁLCULOS. LIQUIDEZ NÃO AFASTADA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem enfrentou expressamente as matérias\nrelativas à alegada simulação, ao protesto do título e à\nlegitimidade passiva, não havendo negativa de prestação\njurisdicional somente porque não analisadas sob o viés pretendido\npela parte.\n2. O eg. Tribunal de Justiça concluiu pela legitimidade passiva das\nagravantes não por serem casadas com os sócios da empresa ré, mas\nporque elas próprias são signatárias do contrato de mútuo e do\nacordo de cotistas na condição, respectivamente, de avalistas e\nsignatárias.\n3. Com relação ao contrato de mútuo, o acórdão estadual concluiu que\nfoi firmado para dar fôlego financeiro aos loteadores e parceiros\ndas agravantes, com a necessidade de pagamento no prazo e condições\nacordados, afastando a ocorrência de simulação relativa.\n4. A pretensão de alterar as conclusões da Corte local quanto à\nlegitimidade passiva e a ocorrência de simulação relativa encontram\nóbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ.\n5. A necessidade de apuração do exato valor devido por meio de\ncálculos aritméticos não afasta a liquidez do título executivo.\nPrecedentes.\n6. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SIMULAÇÃO RELATIVA - SUBSISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO DISSIMULADO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 2201036>>-PR\n(LIQUIDEZ - CÁLCULO ARITMÉTICO - COMPLEXIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2272409>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9d5a951a5fd90f7286c6761bac7181fb12fd4a779292eb3f9b7820d3f47653fd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}