{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108495,"origem":"stj","sha256_origem":"254c1b2edbc0fa7374d9bea78dc196e23dda93b13c76be413d2b170c2f1ed26c","registro_original":{"id_fonte":"924391","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2857011","numero_registro":"202500425056","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO, DESERÇÃO DO\nRECURSO ESPECIAL. SÚMULA 187/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. \"Nos termos da jurisprudência desta Corte, a parte que postula o\nbenefício da justiça gratuita e tem a sua pretensão rejeitada não\npode ser surpreendida com o imediato reconhecimento da deserção do\nseu recurso, sem que lhe tenha sido dada a oportunidade de recolher\no preparo no valor originalmente devido, conforme previsto no art.\n99, § 7º, do CPC\" (EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.265.184/SP,\nRelatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em\n17/6/2024, DJe de 19/6/2024).\n2. Na hipótese dos autos, negado o benefício da justiça gratuita, a\nparte recorrente, não obstante intimada a recolher o preparo,\npermaneceu inerte, razão pela qual o recurso especial deve ser\nconsiderado deserto.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ad8728624e5c6b0c5cddf81a4c5ac2ecb8998e285a3c687530c9cdeb44882df6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}