# Registro público: TRE-GO — 00003524820166090030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75f369aed5e9ff0fe38e376fba653bc8720d795d78fe322af739f29a1db410d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26 - **Último ato com data válida:** 2018-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-05** — Documento (TPU 581) > **2018-02-05** — Documento (TPU 581) > **2018-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-25** — Documento (TPU 581) > **2017-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-14** — Contas Desaprovadas (TPU 12653) > **2017-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-26T05:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-12T05:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-12-14T02:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-02-05T05:09:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-01T06:04:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-01T10:14:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-18T03:08:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-05T05:09:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-16T02:17:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-10T01:24:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-01T03:40:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-06T01:35:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-25T01:50:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-14T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653) - 2017-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-29T04:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-06T01:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-25T01:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-26T04:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-14T02:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-24T05:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-12T05:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-05T05:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-11T12:20:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2016-10-26T05:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-16T05:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-16T02:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-18T02:43:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-18T05:45:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-17T12:36:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-30T04:42:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-02T01:35:40.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75f369aed5e9ff0fe38e376fba653bc8720d795d78fe322af739f29a1db410d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-14 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:07\.452323390Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161026171705 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75f369aed5e9ff0fe38e376fba653bc8720d795d78fe322af739f29a1db410d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00003975220166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085584/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE - [TRE-GO — 06034700520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542827/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00002710220166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085525/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE - [TRE-MG — 00001742720176130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas - [TRE-RS — 00000184720166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085351/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000191520196210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085295/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000074920196130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542732/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003524820166090030 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 75f369aed5e9ff0fe38e376fba653bc8720d795d78fe322af739f29a1db410d0 - **SHA-256 do comentário:** e31bf445a83463800e2e2059f75828830956a0e7ffa81aa969e9adb45427dde7