# Registro público: TJES — 00000235120138080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b99ff14456d16da49de4a1bc61f85b7dc9b6ed45df1830e00c31cc26e82a7c26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-23** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-23** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de domicílio | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-26T14:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2013-04-10T16:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18533", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COLATINA"}}
- 2013-05-16T14:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2013-11-12T12:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-10T15:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-28T12:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-19T10:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-25T16:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-26T14:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-03T12:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-09T17:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2013-10-25T17:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-02-25T16:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T16:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T16:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-07-08T16:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-06-28T14:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T16:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T16:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T17:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-07T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-09-14T15:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-08-05T14:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-05-11T15:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2020-03-09T16:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2020-02-13T17:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2019-07-04T15:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-05-04T13:13:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-05-04T13:13:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2013-04-10T13:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18533", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COLATINA"}}
- 2013-11-05T17:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-03-10T17:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2018-06-06T18:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-03-10T17:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2020-07-10T16:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2013-11-01T14:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2013-03-20T16:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18533", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COLATINA"}}
- 2013-04-17T16:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18533", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COLATINA"}}
- 2013-05-02T16:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2014-01-07T14:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b99ff14456d16da49de4a1bc61f85b7dc9b6ed45df1830e00c31cc26e82a7c26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-09-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-09 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-10 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:50\.333000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b99ff14456d16da49de4a1bc61f85b7dc9b6ed45df1830e00c31cc26e82a7c26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000235120138080014 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação de domicílio | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - COLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b99ff14456d16da49de4a1bc61f85b7dc9b6ed45df1830e00c31cc26e82a7c26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b99ff14456d16da49de4a1bc61f85b7dc9b6ed45df1830e00c31cc26e82a7c26
- **SHA-256 do comentário:** 89daa30956cff60ca6aa87a53e9b50b5f1d5ad8f62aa1ac44d725c72e9627974