{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108555,"origem":"stj","sha256_origem":"1b5aa71d4235109ddf867ac3afc094c79c0ea6eb1f5a9cc034e87cf898895eaf","registro_original":{"id_fonte":"924699","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2556840","numero_registro":"202400265870","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO.\nEMBRIAGUEZ DO CONDUTOR CONSTATADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. ACÓRDÃO EM\nSINTONIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. REVELIA DO RÉU. PRESUNÇÃO RELATIVA\nDE VERACIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Na hipótese de revelia, a presunção de veracidade dos fatos\nalegados pelo autor é relativa, a ele cabendo, ainda assim, o ônus\nda prova.\n2. Quando inverossímeis e em contradição com as provas dos autos, a\nrevelia não produz os efeitos mencionados no art. 344 do CPC.\n3. Na hipótese de ficar comprovado que o condutor do veículo\nsinistrado estava em estado de embriaguez no local e hora do\nacidente, o que, pela dinâmica do evento, teve influência na sua\nocorrência, é possível a exclusão da cobertura por agravamento do\nrisco, diante do disposto no art. 768 do Código Civil. Acórdão\nrecorrido em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de\nJustiça.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1b6aad446337b5f74a71556ffd3dc7e31c79beea5220b1549ee0aa5d7727189b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1b5aa71d4235109ddf867ac3afc094c79c0ea6eb1f5a9cc034e87cf898895eaf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}