# Registro público: TRT4 — 00001568620125040662

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74be15c2687ee2cb2447cd3227346c5d4c7ebeabeb09dbabf39de011b55b8f40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Insalubridade | Despedida / Dispensa Imotivada | Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Depósito / Diferenças | Levantamento / Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação das Guias | AVISO PRÉVIO | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1904)
- [Outros processos do assunto TPU 1937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1937)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2033)
- [Outros processos do assunto TPU 2037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2037)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2480](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2480)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 8820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8820)
- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)
- [Outros processos do assunto TPU 8823](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8823)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74be15c2687ee2cb2447cd3227346c5d4c7ebeabeb09dbabf39de011b55b8f40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida / Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito / Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento / Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-28 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T06:55:26\.098000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120626000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74be15c2687ee2cb2447cd3227346c5d4c7ebeabeb09dbabf39de011b55b8f40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007405020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1904, 1937, 2037, 2480
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00005897620145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1904, 1937, 2037, 2480
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 00107312220155150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559963/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1904, 2037, 2480
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00012903320135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 1904, 2037, 2480
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 01005142120175010451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056449/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1904, 2480
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00022614820165200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240490/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1904, 2480
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJPI — 00001010820108180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213525/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRO — 70044785420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001568620125040662 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Insalubridade | Despedida / Dispensa Imotivada | Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Depósito / Diferenças | Levantamento / Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação das Guias | AVISO PRÉVIO | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74be15c2687ee2cb2447cd3227346c5d4c7ebeabeb09dbabf39de011b55b8f40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74be15c2687ee2cb2447cd3227346c5d4c7ebeabeb09dbabf39de011b55b8f40
- **SHA-256 do comentário:** 4474326a015a0457cde67bf0842d07236c0db1866ca839bc2812d3313292dd05