# Registro público: TST — 00027605720155220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbb5897d5210d761dc177eb3d1b7ee43c4eaf6bea08bda4d4037d4bd8eb035ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-20** — Remessa (TPU 982)
> **2018-08-20** — Remessa (TPU 982)
> **2018-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-07-23T11:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-20T21:43:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-08-20T21:43:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-11-16T12:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-31T11:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-31T11:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-16T10:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-07T13:06:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-07T13:06:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-21T19:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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- 2018-02-21T19:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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- 2018-06-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-06-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-06-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-03-23T11:14:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-23T11:14:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-06-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-18T13:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-23T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-06-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-06-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-23T15:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-23T15:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-21T19:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T19:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-20T21:43:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-23T10:45:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-08-20T13:21:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-20T13:21:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-03T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2364)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 2364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2364)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003327220208250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TST — 00007952020125150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412568/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 2364
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT4 — 00003227320105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TST — 00100332420165150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168016/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2364
- [TST — 00118008720095170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162853/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2364
- [TRT4 — 00001309120105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TJRN — 00014590720118200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA
- [TRT3 — 00001662620115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares