# Registro público: TJAL — 07133283420148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7051e21ac75bc1a1a3803700d7248ab32629a0cf87c9c3bd634cff6e02703f02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26 - **Último ato com data válida:** 2020-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-10** — Documento (TPU 581) > **2020-12-10** — Documento (TPU 581) > **2019-03-28** — Documento (TPU 581) > **2019-03-19** — Documento (TPU 581) > **2019-03-19** — Mandado (TPU 985) > **2019-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-30** — Documento (TPU 581) > **2018-01-30** — Mandado (TPU 106) > **2018-01-25** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-25T15:57:35.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-01-25T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-01-10T17:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-19T16:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-09-15T06:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-06T14:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-04T15:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-04T15:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-29T16:30:16.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-08-28T17:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-28T17:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-07T08:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-27T17:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-16T15:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-15T18:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-15T18:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-10T13:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T18:12:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-07-22T12:33:45.000Z — Devolução (TPU 105) - 2014-06-05T09:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-05-30T09:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-26T13:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-26T13:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-03-19T17:07:57.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-01-30T12:53:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-01-30T13:29:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-09-10T13:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-14T13:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-14T13:12:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-19T17:11:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-28T18:27:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-12-10T14:17:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-10T14:17:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-15T07:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7051e21ac75bc1a1a3803700d7248ab32629a0cf87c9c3bd634cff6e02703f02.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-01-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-03-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:41\.503000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140523151332 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7051e21ac75bc1a1a3803700d7248ab32629a0cf87c9c3bd634cff6e02703f02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07133283420148020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7051e21ac75bc1a1a3803700d7248ab32629a0cf87c9c3bd634cff6e02703f02 - **SHA-256 do comentário:** d3d01b3451e38a25c4c37965db485df868f8cb90a009fa92af1154ca730c1063