# Registro público: TRT24 — 00240088720235240407 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd3eda1bb4c94fa04497af8e78c900362f54c1bb29786c73ff6c5292ef4ee7fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-25 - **Último ato com data válida:** 2024-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sucumbenciais | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Regime 12x36 | Feriado em Dobro | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-25T08:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-25T08:58:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-25T14:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-25T15:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-27T01:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-27T01:43:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-20T15:52:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-23T09:42:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-10-23T09:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-23T10:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-23T13:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-24T01:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-24T01:28:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-01T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-08T12:04:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-08T13:23:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}]} - 2023-11-08T14:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-09T11:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-09T11:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-10T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-10T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-10T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-10T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-21T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-21T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-21T11:34:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2023-11-21T11:35:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-11-29T09:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-19T13:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-19T18:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-09T01:37:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-09T01:37:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-29T10:38:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-02T13:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-05T10:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-05T10:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-06T01:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-06T01:28:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-06T01:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-06T01:28:28.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085808.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd3eda1bb4c94fa04497af8e78c900362f54c1bb29786c73ff6c5292ef4ee7fd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Regime 12x36 — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-02-07 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-05-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-05-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-05-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-05-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-06-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-06-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:54:39\.965364366Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230925084047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd3eda1bb4c94fa04497af8e78c900362f54c1bb29786c73ff6c5292ef4ee7fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000341820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13784, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT24 — 00241997320235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13784, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT17 — 00001006020175170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13805, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT23 — 00002275120245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13784, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00001134920185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13784, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT17 — 00001012820255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13784, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00000408620215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13784, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT9 — 00000129320255090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13784, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** dd3eda1bb4c94fa04497af8e78c900362f54c1bb29786c73ff6c5292ef4ee7fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00240088720235240407 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Sucumbenciais | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Regime 12x36 | Feriado em Dobro | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dd3eda1bb4c94fa04497af8e78c900362f54c1bb29786c73ff6c5292ef4ee7fd - **SHA-256 do comentário:** e4cb74113c83da19089e04c445a396c8f768f32c292785f927e45922371121a8