{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108583,"origem":"stj","sha256_origem":"f1a066783f450fbd3f89698d43534365d561af6c6d72ca909155e04abc27cdfd","registro_original":{"id_fonte":"924951","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO \nESPECIAL","numero_processo":"2879642","numero_registro":"202500838469","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-22","data_publicacao":"2025-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO\nINICIAL PARCIALMENTE PROVIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE DEVE SER\nRECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVEITO\nECONÔMICO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\n1. Na hipótese, o pedido inicial consistia na cobrança de R$\n171.864,73 (cento e setenta e um mil, oitocentos e sessenta e quatro\nreais e setenta e três centavos), mas somente fora reconhecido em\nfavor do autor o importe de R$ 52.671,80 (cinquenta e dois mil,\nseiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos). Desse modo,\nante o parcial provimento do pedido veiculado na inicial, é de rigor\no reconhecimento da sucumbência recíproca.\n2. Por sua vez, havendo sucumbência recíproca envolvendo valores\nmensuráveis, os honorários advocatícios devidos ao advogado do autor\ndevem ser calculados sobre a importância imposta a título de\ncondenação e, ao do réu, sobre o proveito econômico por este\nauferido, decorrente da diferença entre a importância postulada na\ninicial e a que foi efetivamente reconhecida como devida.\nPrecedentes.\n3. Agravo interno provido para, em nova análise, conhecer do agravo\ne dar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d4f5e4a10afbb1e8bec17fc576ca58ab2dd49df8879db405770e053d647cde7d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}