# Registro público: TST — 00014908520145180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 732009d047cdc59f1cf72aa9d2e04df8f48f408671caba811f2b438b6fddb529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03
- **Último ato com data válida:** 2017-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-11** — Remessa (TPU 982)
> **2017-04-11** — Remessa (TPU 982)
> **2017-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-04** — Remessa (TPU 982)
> **2017-04-04** — Remessa (TPU 982)
> **2017-04-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Nulidade | Salário / Diferença Salarial | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-30T21:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-12-01T22:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-06T09:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2017-04-04T22:40:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-04-04T22:40:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-14T18:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-04-11T09:15:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-04-11T09:15:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-10-05T16:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-12-09T15:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-10-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-10-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-29T09:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T09:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-02T18:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-02T18:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-29T09:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-29T09:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-30T20:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-30T20:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-22T15:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-22T15:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-02-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-02-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-02-22T16:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-22T16:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-04-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-04-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-04-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-02-22T17:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-22T17:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-31T09:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/732009d047cdc59f1cf72aa9d2e04df8f48f408671caba811f2b438b6fddb529.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-11-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-10-05 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-10-06 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-11-25 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-24 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-06 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-04-04 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T23:01:28\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151005161002
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 732009d047cdc59f1cf72aa9d2e04df8f48f408671caba811f2b438b6fddb529

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000938820145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919695/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8919, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00009624420115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00018384020135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097583/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00006807720135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT22 — 00003160320105220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT7 — 01363004620055070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546580/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 10671, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TRF2 — 50895821920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312461/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014908520145180181 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Salário / Diferença Salarial | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Nulidade | Salário / Diferença Salarial | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/732009d047cdc59f1cf72aa9d2e04df8f48f408671caba811f2b438b6fddb529.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 732009d047cdc59f1cf72aa9d2e04df8f48f408671caba811f2b438b6fddb529
- **SHA-256 do comentário:** 60845893d52f841512a14f860d20a6d2792acf3668b40d8b140400841f166301