# Registro público: STM — 70001373920207010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 060f517b3a5359e326c29b9baa0de5c3e75315e26ea8785827f601c94213d642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 12270)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Crimes da Lei de licitações | Rejeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T09:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-03-09T11:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-03-06T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-03-06T13:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-03-02T17:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-03-02T17:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-02-27T14:07:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-02-18T13:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-02-18T13:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-03-10T16:47:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-03-10T14:53:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-03-09T11:04:53.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-02-18T15:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-02-18T13:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 11263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11263)
- [Outros processos do assunto TPU 3642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3642)
- [Outros processos do assunto TPU 4371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/060f517b3a5359e326c29b9baa0de5c3e75315e26ea8785827f601c94213d642.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes da Lei de licitações — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rejeição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-27 — Movimentação processual; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:15\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200218134006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 060f517b3a5359e326c29b9baa0de5c3e75315e26ea8785827f601c94213d642

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001365420207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082123/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11263, 3395, 3642, 4371
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70000147120207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866092/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11263, 4371
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STJ — 00000855920164058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372547/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3642, 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STM — 70001382420207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117453/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11263, 3395, 3642, 4371
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria da 9ª CJM
- [STJ — 00000761920108050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195466/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3642, 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00000403920194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767532/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3642, 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 00422934520168130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274588/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3395, 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 07003866520248020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930194/) — classe: Recurso Inominado Militar; referências coincidentes: 3395, 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso Inominado Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70001373920207010001 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Calúnia | Difamação | Crimes da Lei de licitações | Rejeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Auditoria da 1ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 060f517b3a5359e326c29b9baa0de5c3e75315e26ea8785827f601c94213d642
- **SHA-256 do comentário:** 91c9c894e601af7f756e9080ac7d0bae1f1b603f6dc98eb605416bfe84b9ad60