{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108632,"origem":"stj","sha256_origem":"87f80f9c6193635701a76a6d0099eb0f56e69dd1fdd6d6493f1347beaf5a0def","registro_original":{"id_fonte":"925574","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO \nRECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2063211","numero_registro":"202300975563","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-09-22","data_publicacao":"2025-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nRECURSO ESPECIAL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, APÓS\nRECONSIDERAR DELIBERAÇÃO ANTERIOR, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO\nRECURSO ESPECIAL DA PARTE ORA AGRAVANTE.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.\n1. A Corte local, na hipótese dos autos, não enfrentou as alegações\ndeduzidas pela parte embargante, apenas as rechaçou sem expor de\nmodo preciso os fundamentos para tanto. De rigor o reconhecimento da\nofensa aos artigos 489 e 1022 do CPC, com a consequente\ndeterminação de retorno dos autos à origem, a fim de suprir as\nomissões apontadas, restando prejudicada a análise das demais\nmatérias arguidas no recurso especial.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c62043cefc50b2908c40324d37134b54325a97e3ff2d9bd74c300da708270bf0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}