# Registro público: TJAP — 00003318920128030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc6662ab9b261dc10c4b81d1817da3e883c0f528b7d2e0f100f78b6b87edde97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-16T11:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2012-05-16T11:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2012-06-13T10:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-10-08T10:28:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2012-05-16T11:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2012-05-17T12:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2012-05-17T13:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2012-06-11T13:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2012-06-13T09:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-10-08T10:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2020-10-08T10:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026818320178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811422/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJES — 00001202020148080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160117/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMT — 00000463520168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008400/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJAP — 00019003820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159021/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00009858220178030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJMG — 00024576320148130620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809157/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003136320088110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPE — 00000284820148170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807656/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE