# Registro público: TJPB — 00001068120208150061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Araruna
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4803b8532bbaf529de0dd613246d762cb6d45cef5e0ca0a0f996e036f3f579a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16547", "nome": "2ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16547", "nome": "2ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16547", "nome": "2ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16547", "nome": "2ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2020-10-06T10:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16547", "nome": "2ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2020-12-14T11:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16547", "nome": "2ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2020-12-14T11:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16547", "nome": "2ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2020-12-18T11:42:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6029", "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2021-03-15T23:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6029", "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16547", "nome": "2ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16547", "nome": "2ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2020-12-14T11:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16547", "nome": "2ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2020-12-15T17:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16547", "nome": "2ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2021-03-16T18:07:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6029", "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"}}
- 2021-03-17T19:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6029", "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-27 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-27 — Relaxamento do Flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-18 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-03-16 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Araruna / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Araruna / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Araruna / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032386320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159665/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Araruna / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00001174220188120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950316/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Araruna / Vara Criminal
- [TJRR — 08001545620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212256/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Araruna / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00000405920208120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087244/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Araruna / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJES — 00000235620258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085191/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Araruna / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 4803b8532bbaf529de0dd613246d762cb6d45cef5e0ca0a0f996e036f3f579a8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)