# Registro público: TJMRS — 00900754720209210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Militar Brum
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca202073edd6cfe7e6ee77b310f0c745ad5f8609205f2f95984e1f0abd83c1ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-24** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-24T12:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2020-10-24T12:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2020-10-22T18:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2020-10-24T12:15:30.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca202073edd6cfe7e6ee77b310f0c745ad5f8609205f2f95984e1f0abd83c1ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-24 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:28:14\.840000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201022180056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca202073edd6cfe7e6ee77b310f0c745ad5f8609205f2f95984e1f0abd83c1ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00900746220209210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086380/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr
- [TJMRS — 00900615820239210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096197/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo de Instrumento
- [TJCE — 02012350420228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- [TJMRS — 08000075120169210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091633/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Cível
- [TJPR — 00000296820208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267562/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJRR — 08040078220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157910/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJRR — 08033565020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935177/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJRR — 08032399320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913690/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f
- **SHA-256 do registro documental:** ca202073edd6cfe7e6ee77b310f0c745ad5f8609205f2f95984e1f0abd83c1ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00900754720209210000 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Impedimento / Detenção / Prisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Militar Brum”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca202073edd6cfe7e6ee77b310f0c745ad5f8609205f2f95984e1f0abd83c1ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca202073edd6cfe7e6ee77b310f0c745ad5f8609205f2f95984e1f0abd83c1ce
- **SHA-256 do comentário:** 6f087ff14c56c8700097b1df4a85c157b874a604382cd7eff26521e21ec5ad1e