{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108716,"origem":"stj","sha256_origem":"d8eaf14eb08b5e58a14b87ab683dc894b2986888081f5a6225ac594345df69ea","registro_original":{"id_fonte":"923302","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1877280","numero_registro":"202001291589","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-10","data_publicacao":"2025-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL\nREPETITIVO. PLANO ECONÔMICO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE\nPOUPANÇA. AÇÃO COLETIVA SUBSTITUTIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO\nFINAL. DATA DE ENCERRAMENTO OU DATA DO SALDO ZERO DA CONTAOMISSÃO\nINEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.\n1. Afirma a parte embargante que há omissão no acórdão embargado\nquanto à delimitação da aplicação da tese repetitiva às sentenças\ncoletivas e cumprimentos individuais que não tenham fixado em\ndefinitivo o termo final dos juros remuneratórios.\n2. Não há omissão a ser sanada, pois o acórdão embargado\nexpressamente consignou que a abrangência do julgado é limitada às\nsentenças coletivas que não definiram, com trânsito em julgado, o\ntermo final dos juros remuneratórios, nem às execuções individuais\nobjeto do acordo homologado na ADPF 165/DF.\n3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nRicardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi, João Otávio de Noronha e Humberto Martins votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/c4ee5904-5c39-4380-9307-5b99720b618d/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"9e719c03caf92d112d4395f06992612ebbf9f649c32c00bcba0652f663a10f6d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d8eaf14eb08b5e58a14b87ab683dc894b2986888081f5a6225ac594345df69ea","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}