# Registro público: TRT9 — 00000128820255090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79bc9dacb765ea57aec7d158cb9bab92eb71cb84c91ea7a0a3d29415b8514425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-12** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T21:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-09T13:24:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-09T13:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T13:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-10T02:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-10T02:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-16T09:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-29T10:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-02T12:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-02T12:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-03T15:39:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-05T12:20:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-05T12:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T14:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T14:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T09:11:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-10T09:11:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-10T16:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-10T16:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-10T16:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-10T16:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-10T20:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-11T09:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-12T11:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-02-12T21:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-02-13T14:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T14:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-02-14T04:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-02-14T04:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-02-14T04:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-02-14T04:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-02-17T15:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-26T11:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-26T11:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-26T11:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-26T13:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-02-26T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-02-28T10:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-02-28T10:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001734120265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001941320225140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002359020265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000587920225090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13875
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT17 — 00001371220235170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT11 — 00001261520255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00000911020165140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00000535820245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE JACIARA