# Registro público: STJ — 1999454

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-09
- **Publicação:** 2022-08-15
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10875.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6180dea1fbe95e4b8a3389b3185b1a9d7fcf55521d3a6c68455b25d876ebd03c

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE
DA PROVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA. ACUSADO QUE DECLAROU, EM
JUÍZO, QUE A ENTRADA NO IMÓVEL FOI FRANQUEADA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de
flagrância prolonga-se no tempo, o que, todavia, não é suficiente,
por si só, para justificar busca domiciliar desprovida de mandado
judicial, exigindo-se a demonstração de indícios mínimos de que,
naquele momento, dentro da residência, se está ante uma situação de
flagrante delito. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** No caso, em que pese o entendimento do Tribunal de origem
divergir da orientação desta Corte, firmada no sentido da
indispensabilidade do mandado judicial, sobretudo na hipótese de
denúncia anônima, consta da sentença que o corréu Alberto Pereira da
Silva afirmou em juízo que a entrada dos policiais no local foi
franqueada ? "Quanto ao dia dos fatos, o réu ALBERTO alegou que
estava bebendo com o corréu quando os policiais chegaram, que
franquearam a entrada dos militares" ?, o que afasta de plano a
violação de domicílio arguida pela defesa, por não restar delineado
o ingresso forçado no imóvel.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE
DA PROVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA. ACUSADO QUE DECLAROU, EM
JUÍZO, QUE A ENTRADA NO IMÓVEL FOI FRANQUEADA.
1. Nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de
flagrância prolonga-se no tempo, o que, todavia, não é suficiente,
por si só, para justificar busca domiciliar desprovida de mandado
judicial, exigindo-se a demonstração de indícios mínimos de que,
naquele momento, dentro da residência, se está ante uma situação de
flagrante delito. Precedentes.
2. No caso, em que pese o entendimento do Tribunal de origem
divergir da orientação desta Corte, firmada no sentido da
indispensabilidade do mandado judicial, sobretudo na hipótese de
denúncia anônima, consta da sentença que o corréu Alberto Pereira da
Silva afirmou em juízo que a entrada dos policiais no local foi
franqueada ? "Quanto ao dia dos fatos, o réu ALBERTO alegou que
estava bebendo com o corréu quando os policiais chegaram, que
franquearam a entrada dos militares" ?, o que afasta de plano a
violação de domicílio arguida pela defesa, por não restar delineado
o ingresso forçado no imóvel.
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.