# Registro público: TJAL — 07140477920158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76d14a1ebc0d28ac504f64b4d88443afd394ce5903938e2b3449e6863b5ff704

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-11** — improcedência (TPU 12453)
> **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial | Subsídios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T17:41:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2021-02-27T14:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2018-12-19T14:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2019-08-16T12:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2021-02-25T14:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2019-05-21T17:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2019-06-19T17:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2023-11-06T14:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-03-04T08:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-03-05T15:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-04-17T15:09:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2015-09-29T15:32:24.000Z — Devolução (TPU 105)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-04-18T19:31:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-04-18T19:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-08-19T08:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-08-19T08:57:50.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-08-22T18:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-08-22T19:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-08-22T19:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-08-22T20:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2015-10-27T18:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2015-10-27T18:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-02-04T18:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2015-10-27T18:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2015-06-16T18:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2015-10-06T14:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-04-17T19:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2015-06-16T18:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2015-09-08T18:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-07-29T19:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2017-01-25T14:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-10-13T06:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2017-01-25T14:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-12-06T17:05:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2015-07-02T18:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2017-01-25T15:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-10-06T14:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-10-05T17:50:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-10-06T13:47:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-09-02T03:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)
- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Subsídios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Isonomia/Equivalência Salarial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-03 no assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07134268220158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125805/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221, 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJMG — 49352584320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473353/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10221, 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50028265320154047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972644/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TJAL — 07137974620158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122434/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221, 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJAL — 07149476220158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117109/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221, 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJPR — 00000169620158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152131/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004286220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPR — 00000166220168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083134/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA