# Registro público: TJMRS — 00900373520209210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desa. Militar Gabriela John
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c16fd74cd838b2265e8f2e86171560b3ad90fec9547d565d06bba57fd9589aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-08** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do sigilo funcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T14:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T13:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T13:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T10:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-07T20:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-07T20:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-07T19:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T16:16:53.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T14:49:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T13:54:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T13:54:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T13:54:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T13:33:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T13:33:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T13:33:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T13:33:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2020-06-08T10:54:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do sigilo funcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-07 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00900339520209210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127449/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3563
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TJMRS — 00702709420239210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971907/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3563
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Gabriela John
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- [TJMA — 00002171520198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMRS — 00900348020209210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129474/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3563
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / Gab. Desa. Militar Maria Emília
- [STJ — 00004225020184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033117/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMA — 00002113520198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMG — 00146869820148130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993894/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00199985720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA