{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108780,"origem":"stj","sha256_origem":"05eb6f1b504ad965aa2f211eb7674a43b8658e023bdf10e99f6c08765360a9b6","registro_original":{"id_fonte":"922122","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2060261","numero_registro":"202300891116","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2025-08-12","data_publicacao":"2025-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.\nEXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE PETIÇÃO.\n1. A orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal é no sentido\nde que \"o recurso cabível das sentenças em execução trabalhista é o\nagravo de petição, sendo considerado erro grosseiro a interposição\nde recurso diverso, estando impossibilitada a aplicação do princípio\nda fungibilidade\" (REsp 1.727.325/SP Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA,\nDJe 12/08/2022).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SENTENÇA TRABALHISTA - RECURSO CABÍVEL)\n   STJ - {{REsp 1727325}}-SP, <<AgRg no Ag 1007860>>-PR,\n         <<REsp 1196293>>-RJ, <<REsp 441183>>-DF,\n         {{AREsp 374971}}-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/9873fa2c-7d5f-412a-9044-73b455a8899f/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"b878dfd4824276378d386c5a3d65eb716d7087c7f5810594515212d6b7c703c0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}