# Registro público: TRF5 — 05024612520204058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087983/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087983.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4db779e0b63cc50be902dccac856deca0b3647a7ee1e317b1c9068b85e07b019 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31 - **Último ato com data válida:** 2021-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-31T13:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:23:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T15:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T15:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T17:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-08-06T14:18:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-13T08:17:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-02T11:11:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-14T15:54:14.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087983.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-11-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:14\.093000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4db779e0b63cc50be902dccac856deca0b3647a7ee1e317b1c9068b85e07b019 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05024214320204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097375/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05048588520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - [TRF2 — 50150120520214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590745/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05013856320204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097228/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF2 — 50177534620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577213/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50159812620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569258/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001768920174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJCE — 02443553720218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519990/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 4db779e0b63cc50be902dccac856deca0b3647a7ee1e317b1c9068b85e07b019 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)