# Registro público: STJ — 191713

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-04-25
- **Publicação:** 2022-04-28
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2de024078b3c66554468c26784f5dc4643716870c0f4be70a34fe53b7fd42b2d

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO PROLATADO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES CUJA FUNDAMENTAÇÃO LIMITOU-SE À AFIRMAÇÃO DE QUE ?A ESTE RELATOR PARECE QUE AGIU COM MAIS ACERTO A MAIORIA? E À TRANSCRIÇÃO DO VOTO VENCEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DIALÉTICA DO DESACERTO DO VOTO VENCIDO E DAS RAZÕES RECURSAIS DOS ORA AGRAVANTES. OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC 1973 CARACTERIZADA. DETERMINAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 530 E SEGUINTES DO CPC 1973. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO PROLATADO NO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES CUJA FUNDAMENTAÇÃO LIMITOU-SE À
AFIRMAÇÃO DE QUE ?A ESTE RELATOR PARECE QUE AGIU COM MAIS ACERTO A
MAIORIA? E À TRANSCRIÇÃO DO VOTO VENCEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DIALÉTICA DO DESACERTO DO VOTO VENCIDO E DAS RAZÕES RECURSAIS DOS
ORA AGRAVANTES. OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC 1973
CARACTERIZADA. DETERMINAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO NA FORMA DO
ART. 530 E SEGUINTES DO CPC 1973. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE
PROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por
unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto
da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.