# Registro público: STJ — 00000642020114036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088198/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f44ead74a77d69f4d94dc55f39924668112f029dd5b91472c80c4cef76a5ef1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2019-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2019-10-23** — Provimento (TPU 237)
> **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária | Promessa de Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T09:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-24T10:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-07T11:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-15T10:00:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-15T11:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-28T17:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T11:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T09:07:03.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-10-23T09:07:03.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2019-10-24T05:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T05:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T15:57:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-26T15:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-23T09:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T09:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T19:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-23T19:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)
- [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003955120098190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJDFT — 00183306720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780537/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002089820078120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª Vara
- [STJ — 00003955720158260457](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778798/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJDFT — 00180877220138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJMG — 50067575020228130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 13ª Câmara Cível
- [STJ — 00003920720148210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772421/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJDFT — 00180868720138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA