{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10883,"origem":"stj","sha256_origem":"846f3b9f6a3d4bab0abcf5e3cfd9884dc4ebd92f55c1f4f328c892c20371425e","registro_original":{"id_fonte":"000822400","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"739658","numero_registro":"202201294858","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO\nPROVIDO.\n 1. A conversão da prisão em flagrante em custódia provisória foi\nlastreada na gravidade concreta do delito em tese perpetrado,\nnotadamente pela apreensão de mais de 483 kg de cocaína, oculta\nentre a carga transportada no caminhão conduzido pelo réu, com\ndestino a outro estado, circunstâncias consideradas idôneas, pela\njurisprudência desta Corte Superior, para a imposição da cautela\nextrema.\n 2. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cc7c7f71597c13479847492cf37dbe2350980de510dfbf3cd36e100a1f03d8c7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}